Termos de serviços

Bem-vindo à INCAST!

 

Agradecemos por usar nossos produtos e serviços (“Serviços”). Os Serviços serão fornecidos pela INCAST (“INCAST”), inscrita no CNPJ sob o nº 15.495.154/0001-79, com sede na Rua Fernando de Noronha, 1177 sala 3, Londrina, PR, 86060-400, doravante denominada “INCAST”;

A INCAST é uma plataforma que emprega a mais moderna tecnologia na contratação de profissionais na Indústria do Entretenimento, Mídia, Eventos, Cinema e TV.

O uso da plataforma é terminantemente proibido aos menores de 18 (dezoito) anos sem apresentação de declaração por responsável pelo menor e permissão para trabalho feita diretamente ao time de cadastrA INCAST. A mesma não poderá ser feita através do site sem autorização da INCAST.

A INCAST somente poderá ser utilizada por menores de 18 (dezoito) anos, mediante apresentação da declaração acima mencionada dos responsáveis pelo menor, de que autorizam e supervisionam a utilização da plataforma pelo menor em questão, após regular verificação de um responsável atendente da INCAST.

Ao usar nossos Serviços, o usuário está concordando com estes termos e condições. Leia-os com atenção antes de acessar ou utilizar as informações e Serviços disponíveis através do website INCAST (“Site”). Ao acessar ou utilizar o Site, o usuário concorda em ficar vinculado pelos termos e condições abaixo. A INCAST pode modificar estes termos a qualquer momento, e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.

Nossos Serviços são muito diversos, portanto, às vezes, podem aplicar-se termos adicionais ou exigências de produtos específicos. Os termos adicionais ou contratos adicionais estarão disponíveis no Site e se tornarão parte de nosso contrato com o usuário, caso o usuário use esses Serviços, a exemplo dos Usuários que optarem pelo pacote de fotos ou pelos cursos que serão futuramente disponíveis online.

(I) PARTES:

INCAST e a PESSOA JURÍDICA representada pelo empregado, preposto ou representante legal, OU a PESSOA FÍSICA (profissional liberal), que autorizou/realizou online, o cadastramento no Site, doravante denominado simplesmente de “Usuário”.

(II) USO DOS SERVIÇOS E REMUNERAÇÃO:

O usuário deve seguir as condições disponibilizadas nestes termos específicas de cada produto que faz parte da INCAST, que coloca à disposição do usuário ferramentas que permitem a o usuário criar um perfil para oferecer seus serviços profissionais ou recrutar os seus candidatos, através da criação de perfis tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

A INCAST será remunerada por cada usuário através de mensalidade no valor de R$ 29,99 (vinte e nove reais), valor que poderá ser alterado ou reajustado mediante prévio aviso ao usuário, no caso de serem utilizadas outras praticas de prover serviços mensal, trimestral, semestral e/ou anual. Sendo o valor mencionado valor mensal ajustado, de acordo com as praticas temporárias e promoções dos serviços e mensalidades.

A INCAST pode fazer cobranças automáticas por serviços únicos e mensalidades, quinzenais, mensais, trimestrais, semestrais, e/ou anuais, uma vez que usuário autorizou, e é membro da INCAST.

Não faça uso indevido de nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com nossos Serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se o usuário descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta. O Cancelamento dos serviços poderá ser efetivado somente por escrito via e-mail para conta@www.incast.com.br, contando nome completo do usuário, RG e CPF, e a razão do referido cancelamento.

O uso dos Serviços da INCAST não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que o usuário venha acessar no banco de dados da INCAST ou no perfil de outro usuário. Estes termos não permitem a o usuário o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços de propriedade ou não da INCAST. O usuário se compromete a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredo industrial, direito de propriedade intelectual, direito autoral e de terceiros, devendo responsabilizar-se perante a parte prejudicada e /ou terceiros.

Em relação ao seu uso dos Serviços, podemos enviar-lhe anúncios, mensagens administrativas e outras informações e o usuário poderá desativar algumas dessas comunicações.

Nós permitiremos acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos Serviços, contudo o usuário reconhece que se trata de um serviço online, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensão dos mesmos, inclusive, em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros. A INCAST não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros.

Nós nos eximimos de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do site ou dos computadores ou rede utilizados por o usuário à rede mundial de computadores (internet).

Nós nos reservamos ao direito de efetuar eventuais manutenções em nossos sistemas e/ou em nossos Serviços visando melhoria na qualidade sem prévio aviso, bem como diante da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

Nós estamos constantemente alterando e melhorando os nossos Serviços, desta forma, poderemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e poderemos também suspender ou encerrar os Serviços ou um Serviço por completo, com a consequente rescisão do presente instrumento.

A INCAST não garante, em qualquer hipótese, efetividade na concretização de oportunidades, tratando-se apenas de proporcionar meios de contato aos prestadores e demandantes dos serviços.

(III) DADOS CADASTRAIS:

O usuário deverá informará à INCAST todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo e/ou sua empresa ou a empresa da qual faça parte, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. o usuário é responsável por manter seu cadastro atualizado junto à INCAST. Se a INCAST encontrar divergências no seu cadastro, como por exemplo, o número do CNPJ ou CPF fornecido e o seu nome, a INCAST suspenderá o seu acesso aos Serviços até que o usuário regularize a situação.

Será aplicada a Teoria da Aparência ao presente termo, portanto, o usuário, ou os sócios ou representantes legais será (ão) solidariamente responsável (is) e obrigado (os) a cumprir todas as disposições ora estabelecidas, caso a pessoa responsável pelo cadastramento seja considerada incapaz ou não seja representante legal legalmente nomeado.

Ao realizar o cadastro o usuário declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o cancelamento imediato dos serviços, sem prévia notificação, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.

O usuário autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula anterior seja feito e mantido pela INCAST, bem como autoriza a INCAST a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis, e (ii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições dos recursos dos Serviços. o usuário declara expressamente e concorda que a INCAST colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária e transmissão a terceiros interessados nos referidos dados para fins de publicidade.

Para fins de publicidade seja ela institucional ou pessoal o usuário ao utilizar o seu perfil, autoriza a veiculação de forma não onerosa e durante a utilização dos Serviços de seu nome, nome de sua empresa e/ou logomarca no Site da INCAST. A INCAST poderá ainda, utilizar a sua logomarca, inclusive, junto com anúncios de vagas e locais do Site, com o objetivo de divulgar as empresas que utilizam os Serviços da INCAST e o envio de currículos pelos candidatos.

(IV) LOGIN E SENHA:

Para acesso aos Serviços o usuário indicará login (código do usuário) e senha (únicos no cadastro da INCAST), sem acesso simultâneo, que funcionarão como sua identificação para acesso aos Serviços.

O login e respectiva senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, seja a título gratuito ou oneroso. É importante que o usuário preserve o acesso e sigilo desses dados.

Em caso de uso indevido do login e senha privativos, a INCAST poderá rescindir o Contrato ou suspender o acesso aos Serviços, independentemente de notificação prévia, sem que isso seja considerado descumprimento ou gere qualquer indenização ou ressarcimento.

(V) VIGÊNCIA E CANCELAMENTO:

O presente instrumento vigerá por prazo indeterminado, a contar da data do aceite no Site, permanecendo o seu cadastro válido enquanto o seu login e senha estiverem ativos.

O usuário pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento e a INCAST também poderá deixar de prestar os Serviços a o usuário ou, incluir ou criar novos limites nos Serviços a qualquer momento.

Caso o usuário descumpra quaisquer termos e condições deste instrumento e que não sanadas imediatamente após a comunicação da INCAST, a INCAST irá descontinuar os Serviços sem que isso gere qualquer ônus ou penalidades.

A não utilização dos Serviços não implica no cancelamento automático deste termo.

(VI) LICENÇA DE SOFTWARES:

A INCAST outorgará, em caráter não exclusivo, a título gratuito e não transferível, licenças de uso de softwares de propriedade da INCAST, como parte dos Serviços, sendo expressamente vedado utilizar os Softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos nestes termos, em especial, mas sem se limitar, o uso para fins comercialização dos mesmos ou cessão, a qualquer título, a terceiros, a reprodução, alteração, distribuição, replicação dos Softwares ou, ainda, o uso de engenharias reversas sobre estes Softwares ou tentar extrair o código fonte desse Software sob pena de responder pelo uso indevido dos Softwares.

(VII) DOS USUÁRIOS:

O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto ou qualquer outro material (o “Conteúdo”), seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através da plataforma, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo. Isto significa que A INCAST não é responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja retransmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do seu perfil ou de eventual retransmissão dos mesmos pelo Usuário. A INCAST não controla a utilização do Conteúdo disponibilizado através dos respectivos perfis, e, como conseqüência, não garante a correção, integridade ou qualidade do uso de tal Conteúdo por usuários e terceiros, sendo os mesmos de responsabilidade do Usuário que eventualmente os retransmitir. Ao utilizar, comentar ou retransmitir os perfis ou seu conteúdo, o Usuário reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Sob nenhuma forma, INCAST será responsável por qualquer Conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através dos perfis, ou de qualquer retransmissão pelo Usuário.

É VEDADO ao Usuário utilizar os perfis abrigados pela INCAST para:

  • transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável;
  • violar direitos das crianças e adolescentes;
  • assumir a “personalidade” de outra pessoa, física ou jurídica ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade ou representante de terceiros;
  • forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido;
  • tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o pleno direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança;
  • tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro (“Direitos”);
  • tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas que são designadas para tal fim e assim expressamente identificadas pela INCAST;
  • tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
  • interromper o fluxo normal de trocas de informações, interferir na utilização e aproveitamento dos perfis por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real;
  • interferir ou interromper INCAST, os perfis, as redes ou os servidores conectados a plataforma, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados a INCAST, aos perfis ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados aos INCAST;
  • violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro.
  • vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;
  • obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários;

A INCAST declara que não se responsabiliza por qualquer inconsistência ou fraude nas informações prestadas pelos Usuários, a exemplo de informações a respeito de qualificação profissional, idade, identidade, entre outras aptas a gerar prejuízos aos Usuários, que devem se responsabilizar por eventuais prejuízos decorrentes das informações prestadas.

(VIII) RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS PARA USO INTERNACIONAL:

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida.

(IX) POTENCIAIS CONTRATANTES :

O Serviço destinado aos potenciais contratantes de serviços oferecidos, permite que o usuário anuncie oportunidades de emprego (vagas de emprego) no Site, através de ferramentas disponíveis no próprio perfil das empresas, que te auxiliam na seleção de candidatos que vierem a enviar seus perfis visando participar do processo seletivo das suas vagas anunciadas no Site. O Serviço te permite ainda, o recebimento de e-mails com currículos de candidatos interessados em participar do processo seletivo das vagas anunciadas, seja na sua caixa postal ou na Área do seu perfil. o usuário poderá alterar ou remover os anúncios das vagas inseridos no Site. Na hipótese de alteração, o usuário poderá fazê-la desde que o conteúdo alterado não resulte em violação as disposições destes termos.

O usuário autoriza a INCAST a publicar as vagas anunciadas em redes sociais e mecanismos de busca na internet, inclusive em links contidos nestas páginas, estando ciente que essa divulgação poderá gerar o compartilhamento dos links com as vagas pelos usuários desses mecanismos.

O compartilhamento de que trata o item acima importará tão somente na divulgação das vagas, não gerando qualquer disponibilidade, cessão ou transferência de propriedade de seus conteúdos ou base de dados para terceiros.

O conteúdo e as exigências contidas nas vagas anunciadas serão de sua total responsabilidade, que arcará com todos os ônus eventualmente decorrentes, seja de que natureza for, notadamente civis e penais, obrigando-se a indenizar a INCAST e a terceiros eventualmente prejudicados.

A INCAST poderá excluir qualquer vaga de emprego, cadastro e login, seja na forma de suspensão dos Serviços ou o seu banimento, caso o usuário utilize o acesso aos perfis e as vagas anunciadas para outros fins que não sejam o de recrutamento e seleção de profissionais, ou ainda, caso utilize de forma conflitante com qualquer norma legal em vigor.

Nossos consultores e assistentes poderão entrar em contato com o usuário para confirmar o anúncio cadastrado, e o usuário poderá através do nosso Site fazer denúncias de anúncios cujos os termos ferem às políticas da INCAST e a legislação em vigor.

A INCAST não endossa qualquer conteúdo dos anúncios, não participa de negociações do candidato com terceiros, anunciantes ou não de vagas no Site, bem como veda, a divulgação de vagas que, exemplificadamente:

a) exijam do candidato, para que este participe do processo seletivo anunciado — antes, durante ou após o seu término —, o pagamento de qualquer taxa ou valor, ou, ainda, a prestação de serviços sem a devida remuneração, seja para o usuário ou para terceiros;

b) se refiram a pirâmides, sistema “trabalhe em casa”, parcerias, correntes, irregularidades, ilegalidades ou imoralidades;

c) contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos, pois, vagas de emprego em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente assim exigir;

d) exijam ou requeiram do candidato à vaga comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade;

e) utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;

f) cuja descrição da vaga e ou perfil profissional solicitados não sejam condizentes com o ramo de atuação do anunciante da vaga ou da empresa titular da vaga anunciada;

g) divirjam do perfil dos usuários do site.

Na ocorrência de qualquer irregularidade ou infração, exemplificadamente exposta no item anterior, em relação ao anúncio de vagas no Site, o usuário pagará uma multa à INCAST de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por anúncio irregular, cujo valor será anualmente corrigido a partir da data de aceite ao presente termo, pela variação positiva do IGPM/FGV ou índice que o substitua, independente da exclusão da vaga do Site e/ou da suspensão dos Serviços.

Se a INCAST encontrar divergências no seu cadastro ou no cadastro das vagas anunciadas, a INCAST suspenderá o acesso e/ou as vagas até que o usuário regularize a situação.

(X) DISPOSIÇÕES GERAIS:

As Partes reconhecem que o presente instrumento se realizará com total independência técnico- operacional, sem exclusividade e/ou monodependência econômica, nem qualquer tipo de subordinação e/ou pessoalidade entre o usuário e os colaboradores da INCAST, sendo que o presente instrumento não estabelece qualquer relação de emprego entre as Partes e os seus empregados e/ou prepostos.

Este termo não gera para qualquer das Partes nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra.

A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.

A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes termos e condições não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das Partes em conformidade com a legislação aplicável.

Nenhuma alteração deste instrumento será considerada válida, exceto se acordada expressamente por meio de aditivo contratual escrito e assinado pelas Partes, prevalecendo nessa hipótese, o instrumento assinado entre as Partes.

(XI) FORO:

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

São Paulo, atualizado em 13 de fevereiro de 2016.